CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE NOVA MARINGÁ - MT.

CARTA CONVITE 006/2021

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GALVÃO ENGENHARIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 31.172.587/0001-40, representado neste ato por EDUARDO COSTA GALVÃO, inscrito no CPF/MF sob nº 127.424.077-82, denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 062/2021, nos termos da CARTA CONVITE 006/2021, devidamente ratificado em 17/03/2021, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 07 (sete) meses o contrato nº. 062/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 15 de Janeiro de 2022 e término em 15 de Agosto de 2022.

01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 062/2021 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS 02.1. O Valor da renovação contratual será de R$ 91.000,00(Noventa e um mil reais) que será pago ao contratado em 07 (sete) parcelas no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais) cada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

02.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

03.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 13 de Janeiro de 2022

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MTGALVAO ENGENHARIA LTDA

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ: 31.172.587/0001-40

Contratante Contratada

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GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA

CPF: 049.565.904-58

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

CHRISTIAN MIRANDA PEREIRA RICARO ONO

CPF nº 879.762.691.00 CPF nº 805.199.541-49