DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta – MT, para contratação temporária de excepcional interesse público.

NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito do Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que todas as exigências do Edital do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 001/2022 foram cumpridas.

CONSIDERANDO que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022.

CONSIDERANDO os termos e prazos estabelecidos pela Lei Complementar Municipal Nº 017/2014 e conforme autorizado pelo Decreto nº 005/2022 de 06 de janeiro de 2022.

CONSIDERANDO a publicação do Edital complementar nº 003 ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022.

DECRETA:

Art. 1º Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o período de inscrições via email dos candidatos ao Processo Seletivo Simplificado 001/2022, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL.

§1º. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 é de 06 (seis) meses, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo, em caso de manutenção de situação emergencial, haver a prorrogação uma única vez por no máximo 180 (cento e oitenta) dias.

§2º. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo Simplificado.

§3º. O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo fixado no edital de convocação implicará reconhecimento de sua desistência pela vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, na ordem de classificação, se for o caso.

Art. 2º A convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos, sob pena de nulidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2022.

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.