Designa Servidores Municipais para Fiscalizar e Acompanhar os Contratos Administrativos e instrumentos congêneres da Prefeitura Municipal de União do Sul – MT, e dá outras providencias.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os Servidores Municipais abaixo relacionados, para desempenhar a função de Fiscais de Contratos, durante o exercício de 2022, observando a Instrução Normativa Nº 034/2012 do Sistema de Controle Interno em vigor, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, supervisionar e gerir, bem como emitir relatórios, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto contratado, referente aos Contratos Administrativos e instrumentos congêneres e respectivos Termos Aditivos, celebrados com Terceiros, Pessoas Físicas e Jurídicas, nos moldes previstos no art. 54 e seguintes da Lei 8.666/93:

a) CLEITON LUIZ BORGES DE SOUZA – CPF nº 016.756.851-50, lotado na secretaria de Administração; b) SUELI TERESINHA TITON – CPF nº 706.109.599-72, lotada na Secretaria de Administração; c) PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA – CPF nº 028.325.011-92, lotado na secretaria de Administração; d) EDILENE CAMPOS DOS SANTOS - CPF nº 048.288.221-27, lotada na Secretaria de Administração; e) DÉBORA PESTANA TEDESCO – CPF nº 029.862.110-13, lotada na Secretaria de Fazenda e Planejamento; f) CLEBER JOSÉ DE SOUZA – CPF nº 020.365.951-11, lotado na Secretaria de Fazenda e Planejamento; g) LETICIA PESSINI DOS SANTOS – CPF nº 046.058.519-33, lotada na Secretaria de Fazenda e Planejamento; h) RAYRA ALVES DE SOUZA – CPF nº 024.987.063-05, lotada na Secretaria de Educação e Cultura; i) ANDRESSA CAROLINA DE CARVALHO – CPF nº 048.254.081-84, lotada na Secretaria de Educação e Cultura; j) JOELIA VIANA DE SOUZA – CPF nº 038.625.351-00, lotada na Secretaria de Educação e Cultura; k) RAISA PEREIRA VIANA– CPF nº 066.949.531-00, lotada na Secretaria de Educação e Cultura; l) SELMA MARIA MAXIMIANO - CPF: Nº 951.483.021-00, lotada na Secretaria de Saúde; m) LUCINEIRE ABREU DA CONCEIÇÃO - CPF nº 957.035.431-34, lotada na Secretaria de Saúde; n) NATÁLIA CRISLEI DO VALE – CPF nº 048.253.261-02, lotada na Secretaria de Assistência Social Trabalho e Cidadania; o) FÁTIMA LOPES DE SOUZA - CPF nº 025.033.571-99, lotada na Secretaria de Assistência Social Trabalho e Cidadania; p) EDINALDO CARDOSO DE SOUZA - CPF nº 776.971.703-53, lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; q) MAYSA TAYNÁ DE CARVALHO – CPF nº 045.634.901-48, lotada na Secretaria de Obras Viação Urbanismo e Saneamento; r) ODELISE LURDES ALBERTON - CPF nº 059.657.819.97, lotada na secretaria de Esporte e Lazer; s) DEVANILDO BENÍCIO DE ALMEIDA – CPF nº 667.786.111-20, lotado no Gabinete do Prefeito.

Art. 2°. Os contratos que forem celebrados após a publicação desta Portaria juntam-se ao regramento fiscalizador previsto no artigo anterior, devendo fazer-se menção expressa no texto contratual do nome do servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização.

Art. 3º. Esta Portaria não isenta os fiscais de contrato designados anteriormente e que ainda possuem relatórios pendentes.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, em 03 de janeiro de 2022.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito Municipal em Exercício