PORTARIA N.º 016/2021 DE 13 DE JANEIRO DE 2022

PRORROGA A PORTARIA 139/2019 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO; Declaração datada em 10 de Janeiro de 2022

CONSIDERANDO; O atestado Medico Datado em 20 de Agosto de 2021:

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar os efeitos da Portaria 139/2019 que concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor: ADIRALDO JOSÉ DE MATOS, Cargo: Braçal, Órgão Unidade: Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição da Servidora acima citada, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias o corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 13 de Janeiro de 2022.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO