DECRETO Nº 007/2022.

Que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e preventivas para conter a disseminação da COVID-19, e dá outras providências.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipalde Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidos por Lei.

Considerando que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece que “a saúde é direito de todos e dever Estado, garantindo medidas políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Considerando que a competência é concorrente entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na tomada de providências normativas e administrativas para o combate à pandemia;

Considerando o crescimento da taxa de contaminação do vírus CORONAVÍRUS no município de Barra do Bugres – MT, conforme dados do Boletim Informativo Diário de 12 de janeiro de 2022 do Comitê de Enfrentamento ao CORONAVÍRUS;

Considerando o comprometimento da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda a população Barrabugrense.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica mantida, no âmbito do Município de Barra do Bugres/MT, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 2º - Todos os estabelecimentos em atividades no território do Município de Barra do Bugres/MT, devem observar os seguintes protocolos de saúde e normas sanitárias durante seu funcionamento:

I –evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde.

II – disponibilizar locais adequado para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;

III – ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimões, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computadores, controles remotos, máquinas acionadas por toques manual, elevadores e outros;

IV – evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas;

V – controlar o acesso de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas; controlando o fluxo de entrada e saída do estabelecimento.

VI – vedar o acesso de funcionários, consumidores e usuários que não esteja utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal;

VII – medir a temperatura corporal das pessoas na entrada dos estabelecimentos, impedindo sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,8º

VIII – manter os ambientes arejados por ventilação natural;

IX – observar as determinações das autoridades para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público.

Art. 3º.- Fica determinado que a Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Assessoria de Comunicação realizem, de forma urgente, campanhas publicitárias de orientação e precaução ao contágio do Coronavírus (COVID-19).

Art. 4º - Ficam suspensos no município de Barra do Bugres os seguintes eventos:

I – eventos de qualquer natureza, que exijam licença do poder público.

II – as atividades realizadas no centro convivência dos idoso pelo prazo de 15 dias (quinze) dias, prorrogável por igual período.

III- os eventos esportivos, religiosos (exceto cultos e celebrações respeitando o distanciamento social), culturais, bem como festas e bailes de qualquer natureza que ocasionem aglomerações

IV – a pratica de esportes coletivos.

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 090 de 05 de outubro de 2021.

Art. 6º - As medidas instituídas no presente Decreto terão vigência pelo prazo de 15(quinze) dias, prorrogáveis em caso de necessidade.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 12 de janeiro de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal