O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 02/02/2022 com término em 03/03/2022, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração, o Senhor ROGERIO DOS SANTOS, servidor efetivo, admitido em 23/06/2006, com matricula no RH nº. 825, no cargo de AGENTE DE SAÚDE I – AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 17 de Janeiro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL