O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. – NOMEAR o Senhor VALCENIR ANTONIO DA SILVA, servidor efetivo, com matrícula no RH nº 151, no cargo de Técnico de Nível Médio I – Fiscal Tributário, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Tributação e Cadastro na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, nos termos do Art. 23, Inciso III da Lei Municipal nº. 1.090/2017.

Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03/01/2022, e revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em de 17 de Janeiro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL