PORTARIA LEGISLATIVA Nº 008/2022
17 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre DESIGNAÇÃO de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL e, dá outras providências.
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,
Considerando o afastamento da titular do Cargo de Secretária de administração para gozo de férias regulamentares, conforme portaria nº 007/2022,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a Servidora Sra MARIA CRISTINA PEREIRA VIEIRA, Efetiva no cargo AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Matrícula Funcional 003, brasileira, filha de: Mauro Vieira e Sebastiana Pereira Vieira, natural de Campo Grande/MS, data de nascimento 27/05/1972, devidamente inscrita no CPF sob o nº 934.966.301-59, portadora da carteira de identidade RG 2695220-3 SSP/MT, para exercer o cargo de Secretária de Administração, a partir 17 de janeiro de 2022.
Art. 2º. Conforme Art. 45, IV, Alinea E, da Lei Municipal 971/2017, são atribuições do cargo: Promover o controle patrimonial na gestão dos bens da Câmara Municipal; manutenção de arquivo geral de documentos; promover a gestão de pessoas dos recursos humanos e processamento da folha de pagamento; promover a gestão de compras, auxiliar no que couber a Comissão Permanente de Licitações na realização e guarda dos processos de licitação; planejar, controlar e fiscalizar as atividades relativas aos veículos e motoristas; controlar e fiscalizar os materiais a disposição no almoxarifado; manter ambiente adequado para o trabalho de todos os servidores, coordenando os serviços de limpeza e de manutenção geral; programar; providenciar manutenção e reparo dos equipamentos eletroeletrônicos; auxiliará o bom andamento de todas as demais atividades exercidas pela Câmara Municipal, especialmente os serviços de manutenção, limpeza, copa e expedientes administrativos.
Parágrafo Único: A servidora será responsável, pelo sistema de frota e todos os demais sistemas administrativos que compete a Secretaria de Administração, conforme Lei Municipal 643/2009 e Decreto Legislativo 005/2009.
Art. 3º A servidora receberá a remuneração do cargo para o qual foi designada, com dedicação exclusiva.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Afixe-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Em 13 de janeiro de 2022.
| ---------------------------------------------- Alcides Anfilofio de Campos Ferreira Presidente Gestão Biênio: 2021-2022 |