TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 005/2021

DISPENSA Nº 001/2021

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 26.702,68 (Vinte e seis mil , setecentos e dois reais e sessenta e oito centavos) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia, em favor da proponente LARES MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, cujo CNPJ: 37.509.833/0001-92. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 14 de janeiro de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL