PORTARIA Nº. 005/2022 – GAPRE/CMNU DATA: 14 DE JANEIRO DE 2.022

SÚMULA: ALTERA LEI COMPLEMENTAR MENCIONADA NAS PORTARIAS 001/2022, 002/2022 E 003/2022 – GAPRE/CMNU QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. Heder Sais Machado, Presidente da Câmara Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei complementar nº. 136/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Altera a Lei Complementar indicada no corpo das portarias 001/2022, 002/2022 E 003/2022 para Lei Complementar 136/2021.

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Ubiratã, 14 de Janeiro de 2022.

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HEDER SAIS MACHADO

Presidente

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: