DECRETO N° 006/2022

DE: 14 DE JANEIRO DE 2.022

Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação ao coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste – MT.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

Considerando as oscilações e o recente aumento no número de casos confirmados de COVID-19, neste Município;

Considerando o aumento de casos confirmados e hospitalizados em todo o Estado de Mato Grosso;

DECRETA:

ARTIGO 1º. – Este Decreto trata de medidas administrativas de enfrentamento ao COVID-19, a serem adotadas no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste;

ARTIGO 2º. – Fica obrigatório o uso de máscaras nos estabelecimentos públicos, comerciais e instituições religiosas, obedecendo o distanciamento social de modo seguro, bem como a disponibilização de álcool em gel ou líquido, sendo vedado a entrada ou permanência naqueles locais sem o uso de proteção facial.

ARTIGO 3º - Fica proibida a realização de festas e/ou eventos públicos e privados (ambiente comercial) que importem em aglomerações e que sejam propícios à disseminação do COVID-19

ARTIGO 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 5º - Revogam-se todas às disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 14 DE JANEIRO DE 2.022

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL