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Pref. Colíder

RESOLUÇÃO Nº 001/2022 – DE 11 DE JANEIRO DE 2.022.

“O conselho Curador do PREVI – LIDER – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Colíder – MT, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidos pela Lei n° 2.361/10, de 08 de julho de 2010, alterações posteriores, e por seu Regimento Interno. ”

“Considerando o disposto na Portaria n° 4.992, art. 17, de 05/02/1999 e Art. 1º, § 8º, da Portaria MPS n° 1.348, de 19 de julho de 2.005 e Portaria n.º 183 de 21/06/2006”

E ainda, considerando a necessidade de disciplinar o aproveitamento das sobras de custeio de um exercício para outro;

Resolve:

Art. 1º O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Colíder – MT, poderá constituir reservas com o montante das sobras do custeio administrativo, do exercício financeiro de 2021, transferido para o exercício de 2022 no valor de R$ 12.499,53(doze mil, quatrocentos noventa e nove reais e cinquenta três centavos).

Parágrafo Único - O valor expresso nesse artigo cria uma taxa suplementar do limite da taxa administrativa de 0,04% (zero virgula, zero quatro por cento) para o complemento da taxa administrativa normal de 2,00% (dois por cento); Conforme Anexo I da Resolução.

Art. 2º Os rendimentos da aplicação da Reserva de Custeio referente ao exercício de 2021, também se junta ao valor da Reserva Constituída no valor de 5.306,22 (cinco mil, trezentos e seis reais e vinte dois centavos), Conforme Anexo I da Resolução.

Art. 3º Os recursos acumulados no valor de R$ 207.938,56 (duzentos e sete mil, novecentos trinta oito reais e cinquenta seis centavos) somente serão utilizados para os fins a que se destina a taxa de administração.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.

Colíder/MT, 12 de janeiro de 2.022

________________________________

TAIS RIBEIRO BASAIA ALONSO

Presidente – Servidor Efetivo

________________________________

ANDREIA MARIA RIZZATO DOS ANJOS

- Servidor Efetivo

______­­­­­­­­­­­­­­____________________­­­­­______

CLAUDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS

– Servidor Efetivo

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JANETE APARECIDA NICASTRO MOREIRA

– Servidor Efetivo

___________________________

JOSE CARLOS DA SILVA

Servidor Efetivo -Poder Legislativo

________________________________________

ELIZANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA

– Servidor Efetivo - Suplente

ANEXO I - RESOLUÇÃO NORMATIVA N.° 001/2022

TAXA ADMINISTRATIVA PARA O EXERCICIO DE 2022 - PERCENTUAL DAS DESPESAS GASTAS ADMINISTRATIVAS DA TAXA 2% ANUAL

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO RPPS NO EXERCÍCIO

NOS TERMOS DO ART. 15, DA PORTARIA MPS Nº 402/2008, ANEXO XLI

GASTOS EXERCÍCIO 2021 - TAXA 2%

DEZEMBRO

BASE DE CALCULO

VALOR R$

Remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS no exercício anterior art. 15 da Portaria MPS nº 402/08

Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal

23.866.632,68

Servidores Efetivos da Câmara Municipal

1.179.971,85

PRVI-LIDER ()

228.626,56

Inativos

6.115.534,24

Pensionistas

648.674,93

(A) total Base de Calculo

32.039.440,26

(B) Valor limite para despesas administrativas (2% da base de calculo (art. 15 da Portaria MPS nº 402/08) obs. Lei Municipal poderá fixar percentual menor.

640.788,81

DESPESAS ADMINISTRATIVAS (art. 15 da Portaria MPS nº 402/08)

601.198,91

Pagamento de pessoal vinculado ao RPPS

256.226,18

Obrigações Patronais - RPSS

24.901,22

Diária

6.260,00

Material de Consumo

14.770,32

Passagens e Despesas com Locomoção

652,80

Serviços de Consultoria

124.002,09

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

0,00

Locação de Sistemas

45.570,00

Cálculo Atuarial

6.500,00

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

31.116,31

Equipamentos e Materiais permanente

1.979,00

PASEP

89.220,99

(-) PASEP ref. Rendimentos de Aplicação (art. 15, II PORTARIA MPS Nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008)

0,00

(C) Valor total das despesas administrativas do exercício

601.198,91

(D) DESVALORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO-REND. NEG

-27.090,37

(E) Utilização da Reserva Constituída em Exercício Anteriores

0,00

(F) Valor para fins de apuração dos Gastos Administrativos

628.289,28

(G) Valor Limite Total para despesas administrativas do exercício

640.788,81

SALDO (F-G)

12.499,53

Situação

Regular

% real aplicação em despesas administrativas (após dedução do excesso coberto pela reserva)

1,96

Valorização de Aplicação (Recursos Taxa 2%)

Valorização de Aplicação (Reserva Constituida)

5.306,22

(H) Saldo a Constituir Referente Exercício de 2021

12.499,53

(I) Reservas constituídas em exercícios anteriores ( art. 15, III da Portaria MP402/08)

190.132,81

(J) Reservas ultilizadas no Exercício de 2021

0,00

SALDO ACUMULADO

207.938,56