PORTARIA Nº 005/2022.
17 de Janeiro de 2022
PORTARIA Nº 005/2022.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idadeao Sr. João Parreira.”
O Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mirassol D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o art. 12, inciso III, “b”, da Lei n.º 160, de 21 de dezembro de 2016, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mirassol D’Oeste/MT; e Portaria n.º 053 de 18/01/2017, que dispõe sobre a atualização das remunerações dos integrantes do magistério do Município de Mirassol D’Oeste/MT;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Idade ao sr. JOAO PARREIRA, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 0905249-0 SESP-MT e CPF sob o nº 388.265.181-49 servidor efetivo no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “A”, Nível “11”, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura matriculada sob nº 2717, com carga horária de 40 horas semanais; contando com 29 anos, 09 meses e 12 dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculado pela média aritmética simples, conforme processo administrativo do MIRASSOL-PREVI, n.º 2020.02.00024P, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Mirassol D´Oeste/MT, 14 de janeiro de 2022.
RODRIGO DONIZETE TERRADAS
Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI
Homologo:
HECTOR ALVARES BEZERRA
PREFEITO MUNICIPAL