“Dispõe sobre as datas comemorativas ao longo do ano de 2022, no âmbito do município de Alto Garças-MT, definidos pela Legislação Federal, Estadual e Municipal”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662/49, nº 6.802/80, nº 9.093/95 e nº 11.607/02, bem como os feriados decretados por Leis Estaduais e Municipais:

DECRETA:

Art. 1º: Os feriados declarados pela Legislação Federal, Estadual e Municipal serão comemorados, no âmbito municipal, nas seguintes datas do ano de 2022.

I – 20 de janeiro (quinta-feira) – Feriado Nacional “Alusivo a São Sebastião – Padroeiro do Município de Alto Garças-MT";

II – 21 de janeiro (sexta-feira) – Ponto Facultativo;

III – 28 de fevereiro (segunda-feira) – Ponto Facultativo/Carnaval;

IV – 01 de março (terça-feira) – Feriado de Carnaval;

V – 02 de março (quarta-feira) – Ponto Facultativo – retorno após às 12 horas (Horário de Mato Grosso);

VI – 15 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo – Feriado Nacional;

VII - 21 de abril (quinta-feira) – Dia de Tiradentes – Feriado Nacional;

VIII – 22 de abril (sexta-feira) – Ponto Facultativo;

IX – 01 de maio (domingo) – Dia do Trabalho – Feriado Nacional;

X – 16 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi – Feriado Nacional;

XI – 17 de junho (sexta-feira) – Ponto Facultativo;

XII - 07 de setembro (quarta-feira) – Dia da Independência do Brasil – Feriado Nacional;

XIII – 12 de outubro (quarta-feira) – Nossa Senhora Aparecida/Dia das Crianças – Feriado Nacional;

XIV – 28 de outubro (sexta-feira) – Comemoração Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo;

XV – 31 de outubro (segunda-feira) – Feriado Municipal “Dia do Evangélico”; XVI – 02 de novembro (quarta-feira) – Dia de Finados – Feriado Nacional;

XVII – 15 de novembro (terça-feira) – Proclamação da República – Feriado Nacional;

XVIII – 20 de novembro (domingo) – Dia da Consciência Negra – Feriado Nacional;

XIX – 10 de dezembro (sábado) - Aniversário de Emancipação de Alto Garças-MT – Feriado Municipal;

XX – 24 de dezembro (sábado) – Ponto Facultativo;

XXI – 25 de dezembro (domingo) – Natal – Feriado Nacional;

XXII – 30 de dezembro (sexta-feira) – Ponto Facultativo;

XXIII – 31 de dezembro (sábado) – Véspera de Ano Novo – Ponto Facultativo;

Art. 2º - Ficam excetuados os serviços essenciais, tais como SAÚDE, COLETA DE LIXO, MANUTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE! REGISTRE-SE! CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças-MT, 14 de janeiro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal