DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE COMBATE A PROLIFERAÇÃO DE COVID-19 EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a recomendação constante da deliberação do Comitê de Combate ao COVID-19 datado do dia 14 de janeiro de 2022, a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus, haja vista o aumento dos casos de contaminação pela nova variante “Ômicron”.

DECRETA:

Art. 1º Fica determinada no âmbito do Município de São José do Povo a aplicação das seguintes medidas sanitárias pelo período de 10 (dez) dias:

I - Proibição de qualquer tipo de festas e eventos coletivos que causem aglomerações;

II - Proibição de qualquer atividade de lazer coletiva em praças públicas, campos de futebol ou eventos esportivos que causem aglomerações;

III Proibição de vendedores ambulantes no município;

Art. 2º As atividades comerciais e empresariais poderão funcionar de segunda-feira a segunda-feira até as 22:00 horas.

Parágrafo-único: O disposto no caput do presente artigo não se aplica as seguintes atividades econômicas de farmácias, serviços de saúde, hospedagem, de imprensa, de transporte, funerárias, os postos de combustíveis, atividades rurais, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, de manutenção e fornecimento de energia, água, telefonia, internet, coleta de lixo e as atividades de logística de distribuição de alimentos.

Art. 3° Sem prejuízo das medidas de biossegurança, os restaurantes, lanchonetes e congêneres, deverão observar ainda:

I Disposição e disponibilização de 50% (cinquenta por cento) das mesas e cadeiras de forma a observar o distanciamento entre as mesmas a fim de evitar a aglomeração de pessoas, limitando-se no máximo de 02 (duas) pessoas por mesa.

II Realização de limpeza e desinfecção das mesas e cadeiras, antes e após cada utilização.

III Proibição de jogos de bilhar, snooker.

Art. 4º Limitação da capacidade de ocupação de 50% (cinquenta por cento) dos clubes de lazer em geral, com a proibição de utilização de áreas de jogos destinadas a bilhar e snooker.

Art. 5º As Igrejas e cultos religiosos poderão funcionar mantendo a capacidade reduzida de 50% (cinquenta por cento) do templo, com utilização obrigatória de máscaras e distanciamento de uma pessoa para outro de no mínimo um metro e meio.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Povo, 14 de janeiro de 2022.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal