Concede Adicional por Responsabilidade Técnica à servidora efetiva que menciona e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado no disposto no Art. 51, da Lei Municipal Nº 722, de 25 de setembro de 2019 (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município);

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Adicional por Responsabilidade Técnica à servidora efetiva MARCILENI MAAS, correspondente a 80% (oitenta por cento) aplicável sobre o vencimento de seu cargo efetivo, por conta de sua designação para atuar em procedimentos licitatórios junto a Comissão Permanente de Licitações – CPL, na função de presidente da comissão, nos termos do art. 51, da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019.

Parágrafo Único. O disposto nesta Portaria aplica-se à folha de pagamento do mês de janeiro de 2022 e subsequentes.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de janeiro de 2022.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 128/2017 de 10 de maio de 2017 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 13 de janeiro de 2022.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício