DATA: 01 de dezembro de 2015

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.342.027,00 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil e vinte e sete reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.342.027,00 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil e vinte e sete reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2087/2014, conforme segue:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 255.000,00

- (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais)

07.010.0.0.15.452.0014.2032 - MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.00.00.00 - 0117000000- Aplicações Diretas R$ 32.410,00

- (trinta e dois mil e quatrocentos e dez reais)

07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 23.173,00

- (vinte e três mil e cento e setenta e três reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.122.0028.2053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 25.000,00

- (vinte e cinco mil reais)

11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 345.444,00

- (trezentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 164.538,72

- (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0301000000- Aplicações Diretas R$ 285.461,28

- (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 180.000,00

- (cento e oitenta mil reais)

11.010.0.0.12.367.0029.2055 - AÇÕES EDUCACIONAIS ADAPTAÇÕES E CAPACITAÇÃO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM NEEs.

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 11.000,00

- (onze mil reais)

T O T A L R$ 1.342.027,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior , de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.04.126.0007.2037 - AÇÃO DE INFORMATIZAÇÃO DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 4.776,00

- (quatro mil setecentos e setenta e seis reais)

07.010.0.0.04.128.0006.1028 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 2.397,00

- (dois mil e trezentos e noventa e sete reais)

07.010.0.0.15.451.0014.1023 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.4.90.00.00.00 - 0117000000- Aplicações Diretas R$ 32.410,00

- (trinta e dois mil e quatrocentos e dez reais)

07.010.0.0.15.452.0019.2038 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 16.000,00

- (dezesseis mil reais)

07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 255.000,00

- (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais)

07.010.0.0.26.782.0018.2031 - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS E PONTES

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.122.0029.1047 - REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 258,00

- (duzentos e cinqüenta e oito reais)

11.010.0.0.12.128.0006.2054 - FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 8.586,00

- (oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais)

11.010.0.0.12.361.0031.2062 - TRANSPORTE ESCOLAR

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 2.600,00

- (dois mil e seiscentos reais)

11.010.0.0.12.365.0027.1049 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 714.538,72

- (setecentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0301000000- Aplicações Diretas R$ 285.461,28

- (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos)

T O T A L R$ 1.342.027,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 01 de dezembro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento