PORTARIA N. 043/2022
17 de Janeiro de 2022
PORTARIA N. 043 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora JANE APARECIDA DE CAMPOS, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 06/02/2016 a 06/02/2021, conforme protocolo 134/2022.
Artigo 2º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor LAZARO LUCAS DE SOUZA, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, referente ao período aquisitivo de 24/07/2016 a 24/07/2021, conforme protocolo 133/2022.
Artigo 3º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor LUCIANO SARACHO, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE ENDEMIAS, referente ao período aquisitivo de 01/01/2015 a 31/12/2020, conforme protocolo 132/2022.
Artigo 4º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor LUISMAR DA SILVA MARTINS, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 17/07/2013 a 17/07/2018, conforme protocolo 147/2022.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 14 de janeiro de 2022.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
JKO/vl