AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

CONCORRÊNCIA Nº 01/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD, drenagem, passeio público e sinalização em diversas ruas do perimetro urbano de Lambari d’Oeste - MT, através do Convênio nº 0663/2021/SINFRA da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, em conformidade com a planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, projetos, memorial descritivo e demais peças que são parte integrante do processo licitatório.

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lambari d’Oeste/MT, torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo, contra decisão prolatada, que inabilitou a empresa SOLOFORTE TECNOLOGIA EM PAVIMENTAÇÃO LTDA-ME, no certame licitatório. Dá análise do recurso à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, na Lei Federal nº 8.666/93, DECIDE pelo INDEFERIMENTO do recurso apresentado pela empresa SOLOFORTE TECNOLOGIA EM PAVIMENTAÇÃO LTDA-ME, mantendo sua previa decisão restando habilitada para fase de abertura de propostas a empresa MC TERRAPLANAGEM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. A Comissão de Licitação encaminhou os autos deste processo à autoridade superior competente, o Prefeito Municipal, para sua análise, consideração e julgamento final do Recurso Administrativo em pauta. Informamos que a Autoridade Superior Ratificou a decisão proferida pelo Presidente da CPL, conhecendo o recurso interposto e NEGANDO-LHE PROVIMENTO. Informamos, ainda, que os autos do processo licitatório encontram - se com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitações na sede da Prefeitura Municipal de Lambari d’Oeste/MT. Dessa forma, a licitante habilitada fica intimada para a Sessão de abertura do envelope “Proposta de Preços” que será dia 19 de janeiro de 2022 às 09h00min (horário de Mato Grosso). As informações e esclarecimentos necessários serão prestados pela Comissão de Licitação, diariamente, das 08:00 às 13:00 horas, através do telefones (65) 3228-1178.

Lambari d’Oeste – MT, 14 de janeiro de 2022.

CLAUDEMIR RODRIGUES JOVANO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação