PODER EXECUTIVO

“Dispõe sobre a suspensão de quaisquer atividades festivas no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Rondolândia/MT, como adoção de medida para amenizar os riscos de contágio pelo Coronavírus (covid-19), e sua nova variante ou até mesmo pelo novo surto de gripe.”

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 11/2022, expedida em 11/01/2022, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, onde recomenda que seja suspenso o atendimento presencial ao público no período de 11/01/2022 a 31/01/2022;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 001/CGM/2022, expedido em 13/01/2022, onde recomenda que abstenha-se de realizar qualquer tipo de evento festivo em comemoração do aniversário do Município, evitando qualquer tipo de aglomerações, a fim de minimizar os riscos de disseminação e contaminação pelo Covid-19 e sua nova variante ou até mesmo pelo novo surto de gripe o qual o país vive esse início de ano;

CONSIDERANDO que o Município de Rondolândia deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;

CONSIDERANDO o comprometimento da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda a população do Município de Rondolândia;

D E C R E T A:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a medida temporária de prevenção a propagação decorrente do Coronavírus (COVID-19), e sua nova variante ou até mesmo pelo novo surto de gripe no âmbito do Município de Rondolândia - MT.

Art. 2º Para evitar a propagação da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID- 19) e sua nova variante ou até mesmo pelo novo surto de gripe, no âmbito desta região, o Município de Rondolândia, por meio de seus órgãos e entidades, suspenderá quaisquer eventos festivos que cause aglomeração até a data de 31/01/2022.

Art. 3º Revogam-se os dispositivos contrários.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Rondolândia/MT, 14 de janeiro de 2022.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal