TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES RAPIDO DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) PARA A ULTILIZAÇÃO NO LABORATIRIO E CENTRO DE COVID-19 DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO - MT.

Nº DO PROCESSO:	002/2022
FAVORECIDO:	RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME
CNPJ:	12.313.826/0001-90
VALOR TOTAL:	R$ 17.850,00 (Dezessete Mil Oitocentos e Cinquenta Reais).
FUNDAMENTO LEGAL:	LEI FEDERAL Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19). Art. 02, § I, Art. 03 § I.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 01/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações e Lei Federal nº 14.217, de 13 de outubro de 2021.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 13 de Janeiro de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal