SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 110/2021
17 de Janeiro de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 110/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade Nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.241.426/0001-72, estabelecida na Av Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 1238, Bairro Centro, Cidade de Goioerê-PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. IRACI NILSA DE SOUZA MELO, portadora da Carteira de Identidade no 15.847.469-7 e do CPF nº 866.760.169-15, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário, a Cláusula Terceira, inciso 3.1, referente ao processo de licitatório na modalidade Dispensa de licitação nº 040/2021.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
2.1 - Fica acrescentada à Cláusula Terceira – Forma de Execução, Prazo e Vigência, do contrato originário o total de 90 (noventa) dias, ficando sua vigência estendida até o dia 15/04/2022, podendo ser rescindido antes desse prazo caso se esgotem os saldos, ou haja a realização de novo processo licitatório, sem prévia notificação.
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no artigo 57 parágrafo 1 da lei n. 8.666/93 e conforme clausula contratual.
3.2 - A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da necessária manutenção dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, no momento em que se constata uma nova variante da Covid-19 detectada no Brasil, cuja carga viral é de alto potencial de transmissão, bem como a crescente diária de novos casos de covid-19 no município de Canarana-MT. Considerando a necessidade de garantir os estoques de insumos e medicamentos para manutenção e continuidade dos serviços prestados para atendimento da demanda municipal, frente aos pacientes com sintomas respiratórios. Considerando que os insumos e medicamentos são usados diariamente para atendimento de prescrição médica aos pacientes das Unidades da Rede Municipal de Saúde, faz-se necessário a prorrogação do tempo de contrato, uma vez que possuímos saldo remanescente, evitando desta forma o desabastecimento e a interrupção dos serviços de saúde.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas da seguinte forma, por força da Lei Complementar nº 101/2000 no orçamento anual de 2021 e seguintes.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 110/2021 desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 10 de Janeiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
CONTRATANTE
MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA
IRACI NILSA DE SOUZA MELO
CPF nº 866.760.169-15
CONTRATADA
LÉDIO DA SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 692/2021 DE 16/07/ 2021
FISCAL DO CONTRATO
PATRÍCIA GOLDONI
PORTARIA Nº 692/2021 DE 16/07/ 2021
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91