EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 003/2022
17 de Janeiro de 2022
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 003/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF n° 37.465.408/0001-49, neste ato através da COMISSÃO ESPECIAL DEORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, nomeada pela Portaria nº 005/2022 de 10 de janeiro de 2022, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 003/2022, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas permanentes para a Estrutura Administrativa a qual destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos aos cargos descritos, mediante as condições estabelecidas neste edital, bem como, disposições legais pertinentes aos cargos.
| 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: |
1.2. O presente PROCESSO SELETIVO PÚBLICO se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos para o preenchimento de vagas prementes, verificando o preenchimento de todos os requisitos necessários à sua investidura.
1.3. As informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, não serão fornecidas por telefones ou e-mail. Devendo o candidato, observar as formas de divulgação estabelecidas neste edital e demais publicações divulgadas nos endereços eletrônicos: https://www.metodoesolucoes.com.br; https://www.lambaridoeste.mt.gov.br; https://www.tce.mt.gov.br
1.4.O presente processo seletivo será realizado com diversas ORIENTAÇÕES PARA EVITAR O CONTÁGIO PELA COVID-19 NO CENTRO DE APLICAÇÃO conforme disposto no ANEXO V;
2. DOS CARGOS:
| Cód. | Cargos | Vagas/ CR | Vagas PCD | Nível e Escolaridade | C/H | Vencimento (R$) | Local de Trabalho /Lotação | |||||||||||||
| 0218-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 1 ACS | ||||||||||||||||||||
| 001 | Agente Comunitário de Saúde | CR | - | Ensino Médio Completo | 40 h | R$ 1.550,00 | Micro área 05 – Zona Urbana | |||||||||||||
| 002 | Agente Comunitário de Saúde | CR | - | Ensino Médio Completo | 40 h | R$ 1.550,00 | Micro área 09 – Comunidade Sarizal | |||||||||||||
| 003 | Agente Comunitário de Saúde | CR | - | Ensino Médio Completo | 40 h | R$ 1.550,00 | Micro área 14 – Comunidade Olaria (DIRCE) | |||||||||||||
| 004 | Agente Comunitário de Saúde | CR | - | Ensino Médio Completo | 40 h | R$ 1.550,00 | Micro área 15 – Comunidade Sepotuba | |||||||||||||
| 005 | Agente Comunitário de Saúde | CR | - | Ensino Médio Completo | 40 h | R$ 1.550,00 | Micro área 17 – Comunidade Olaria (DESCOBERTA) | |||||||||||||
| 006 | Agente Epidemiológico | 02 | - | Ensino Médio Completo | 40 h | R$ 1.375,84 | SEDE | |||||||||||||
| 007 | Fiscal Sanitário | CR | - | Ensino Médio Completo | 40 h | R$ 1.399,50 | SEDE | |||||||||||||
2.1 Valor da Taxa de Inscrição:
| Nível | Valor Taxa de inscrição (R$) |
| Ensino Médio | R$ 60,00 (sessenta reais) |
3. INSCRIÇÕES:
3.1. As inscrições ficarão abertas entre às 00 horas e 01 minuto do dia 21 de janeiro de 2022 até às 23 horas e 59 minutos (horário oficial de Mato Grosso) do dia 01 de fevereiro de 2022, através do endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br.3.1.1. As inscrições serão realizadas somente via internet no endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.brdurante o período das inscrições, através dos links correlatos ao Processo Seletivo, conforme o procedimento estabelecido abaixo: a) Ler atentamente este Edital e seus anexos, certificando-se que possui todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. b) Preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição e confirmar a transmissão dos dados pela Internet.
3.1.2. A empresa Método e Soluções Educacionais LTDA, bem como, o Município de Lambari D’Oeste não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitam a transferência de dados.
3.1.3. Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome e sobrenome corretamente e indicar o cargo para qual pretende concorrer. O candidato que deixar de preencher nome e sobrenome terá sua inscrição indeferida.
3.1.4. O descumprimento das instruções via internet implicará a não efetivação da inscrição.
3.1.5. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.
3.1.6. Ao inscrever-se no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.
3.1.7. As informações prestadas no formulário de inscrição via internet serão de inteira responsabilidade do candidato.
3.1.8. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.
3.1.9. O candidato poderá realizar somente uma inscrição.
3.1.10. Não serão aceitas inscrições por via postal, ou qualquer outra via que não as especificadas neste edital.
4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO:
4.1. O candidato Aprovado e Classificado no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO de que trata este edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:
4.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º da Constituição Federal;
4.3. Estar em gozo de direitos políticos;
4.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral;4.5. Apresentar Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
4.6. Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação;
4.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por médico;
4.8. Não estar afastado junto ao INSS, na data limite para admissão, por motivo de doença ou acidente de trabalho;
4.9. Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos;
4.10. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da contratação, de acordo com a legislação em vigor;
4.11. Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado;
4.12. Não receber remuneração de cargo ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal.
5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
5.1. Terão direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que se encontrarem desempregados ou que perceberem até um salário-mínimo e meio, os inscritos no Cadastro Único- CadÚnico – para famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, até a data de publicação do Edital de abertura do certame, ou ainda que for doador regular de sangue poderá usufruir o benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição, amparado na Lei Estadual n. º 6.156, de 28 de dezembro de 1992, alterada pela Lei Estadual n. º 8.795, de 07 de janeiro de 2008, ou na Lei Estadual n. º 7. 713, de 11 de setembro de 2002.5.2. Os maiores de 60 anos na forma Lei, completados até a data de publicação do Edital de abertura do certame;
5.3. Os portadores de necessidade especiais (também denominada pessoa com deficiência – PcD);5.4. Os candidatos com direito a isenção deverão observar os seguintes procedimentos no ato da inscrição:
5.4.1. Realizar a inscrição e no ato da inscrição selecionar a opção “pedido de isenção”.
5.4.2. Anexar no próprio site no ato da inscrição os seguintes documentos:
5.4.2.1. Para candidato desempregado, cópia da página de identificação (frente e verso) da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída, assim como a folha subsequente em branco;
5.4.2.2. Para candidato que receba até um salário-mínimo e meio, fotocópia da página de identificação (frente e verso) da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor da remuneração e a folha subsequente em branco ou fotocópia do contracheque (holerite) referente aos dois últimos meses que antecedem a publicação do presente edital.
5.5. Para os inscritos no Cadastro Único - CadÚnico – destinado a famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, basta inserir o número do cadastro, que o sistema automaticamente buscará os dados no CadÚnico.
5.6. A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de documento comprobatório padronizado (declaração de regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por banco de sangue público ou privado (autorizado pelo poder público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores a publicação do deste edital.
5.7. A comprovação dos Portadores de necessidade especiais, deverá ser mediante apresentação de Laudo Médico Pericial, na forma do Decreto Federal nº 3.298/1999.
5.8. O requerimento de isenção de taxa de inscrição conforme mencionado no item 5 estará disponível, somente pelo site www.metodoesolucoes.com.br, no período entre 21 a 24 de janeiro 2022
5.9. A relação dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição, contendo o número da inscrição, nome do candidato, cargo para o qual se inscreveu será publicada no dia 26 de janeiro de 2022, na página da empresa organizadora do certame: https://www.metodoesolucoes.com.br;
5.10. Não serão aceitos, documentos de solicitação de isenção fora da data estipulada no item 5.8.
5.11. Após a data estipulada neste edital, o campo para anexar os documentos será desabilitado.
5.12. O candidato que teve seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição indeferido, poderá participar do presente certame, desde que efetue, até o último dia das inscrições, o pagamento da taxa e siga todas as demais determinações deste edital.
5.13. O candidato que não concordar com resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição, poderá requerer, revisão da análise documental apresentada, afim de comprovação para garantir o direito, mediante pedido fundamentado no prazo de 27 a 28 de janeiro de 2022. O mesmo deverá ser feito através do site www.metodoesolucoes.com.brno campo “recurso”, utilizando login e senha do candidato, seguindo as orientações contidas no site.
5.14. A divulgação de resultados das impugnações das isenções de taxas será publicada no dia 31 de janeiro de 2022.
6. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD E CONDIÇÕES ESPECIAIS:
6.1. As pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultados no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal são asseguradas o direito de inscrição para o cargo em PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras.6.1.1. Em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/1989, fica reservado ás pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada cargo.
a) Se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se reservando vagas para pessoas com deficiência;
b) Se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo que o número de vagas destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais seja igual ao número inteiro subsequente.
6.1.2. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PCD estas serão preenchidas pelos demais classificados no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, com estrita observância à ordem classificatória.
6.1.3. Consideram-se pessoas PCD aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e art. 2º, da Lei Federal 13.146/2015. 6.1.4. As pessoas PCD resguardadas as condições especiais previstas no artigo 7º do Decreto Federal 9508/2018, participarão do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e ao local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através da ficha de inscrição especial, diretamente no site;
6.1.5. As pessoas com deficiência, após a realização da sua inscrição, deverão anexar no campo indicado, contido na área do candidato, laudo médico recente (não superior a 12 meses), até a data da publicação do edital, informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual é portador, até o dia 08 de fevereiro de 2022;
6.1.6. Serão indeferidas as inscrições na condição especial PCD dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente edital e no respectivo laudo médico.
6.1.7. Às pessoas com deficiências visuais (amblíopes) serão oferecidas provas amplificadas, com tamanho e letra correspondente ao corpo 24;
6.1.8. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital não serão considerados como PCD e não terão provas especialmente preparadas, sejam quais forem os motivos alegados;
6.1.9. O candidato PCD que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação;
6.1.10. A publicação do resultado final do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PCD, e a segunda somente a pontuação destes últimos.
6.2. Lactantes terão o direito de amamentar seus filhos durante a realização de provas, conforme determinação da Lei Federal n° 13.872/2019. A amamentação poderá ocorrer a cada duas horas, por até trinta minutos e o tempo não será descontado do tempo de duração da prova.
6.2.1. A lactante deverá fazer a solicitação de condição especial no ato da inscrição;
6.2.3. No dia da prova, a lactante deverá levar uma pessoa para acompanhá-la. O acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.
7. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS
7.1. O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO será de provas objetivas7.1.1. A duração da prova objetiva será de até 03h00min (três horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.
7.1.2. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta minutos), usando máscara, munido de um dos seguintes documentos originais: Cédula de identidade- RG; Carteira de Ordem ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado Militar; Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 (com foto); Passaporte.
7.1.3. Não serão aceitos documentos de identificação pessoal, na modalidade digital (aplicativos de smartphones), considerando que será necessária apresentação do documento de identificação pessoal durante a realização da prova.
7.1.4. Os documentos citados no subitem 7.1.2 somente serão aceitos, se neles houver a foto do candidato.
8. DAS PROVAS OBJETIVAS:
8.1. As provas objetivas desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D), ficando eliminado o candidato que não obter 50% (cinquenta por cento) de acertos. Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Será atribuída pontuação 0,0 (zero), às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.
8.2. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos, e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independentes de recurso.8.3. Durantes as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos celulares deverão ser desligados na presença de um fiscal de sala, colocados em embalagens e lacradas; no caso de candidatos (as) que estiverem portando bolsas, estas serão alocadas em local apropriado. A empresa não se responsabiliza pelos pertences do candidato durante aprova.
8.4. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados acima, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo. É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova, exceto policiais em serviço.
8.5. Será também eliminado do Processo Seletivo, o candidato que incorrer nas seguintes situações: Se recusar a permanecer até o término da realização das provas e fechamento do malote, em se tratando dos últimos três candidatos; deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de respeito os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização das provas; estabelecer comunicação com os outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagens para si ou para outros; deixar de atender as normas contidas no caderno de provas e as demais orientações expedidas pela organização do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO.
8.6. A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal. 8.7. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que tenha mais de uma resposta, ainda que uma delas esteja correta. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato.
8.8. Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala.
8.9. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1h (uma hora) do horário previsto para o início das mesmas e constantes do presente Edital, devendo entregar ao fiscal da sala a respectiva folha de respostas. Após realizar a entrega, o mesmo deve se retirar do local da prova.
8.10. O candidato poderá levar o caderno de provas após decorridos 1h (uma hora) do início da prova;
8.11. O candidato que se ausentar antes do prazo determinado no item anterior, não terá direito a reaver o caderno de provas.
9. DA PONTUAÇÃO NAS PROVAS OBJETIVAS
9.1. NOTA DE CORTE 50 pontos
9.1.1. Etapa – prova objetiva com 25 questões| Matéria | Nº de questões | Peso | Total |
| Língua Portuguesa | 05 | 4 pontos | 20 pontos |
| Matemática | 05 | 2 pontos | 10 pontos |
| Conhecimentos Gerais | 05 | 2 pontos | 10 pontos |
| Conhecimentos Específicos | 10 | 6 pontos | 60 pontos |
| TOTAL GERAL | 100 PONTOS | ||
10.DAS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS:
10.1. A prova objetiva será realizada no dia 13 de fevereiro de 2022, com previsão de início às 08h (oito horas) e término às 11h (onze) horário de Cuiabá/MT. Esses horários estão sujeitos à alteração, considerando-se o número de inscritos no PROCESSO SELETIVO e a quantidade de carteiras e salas, disponíveis no Município10.2. Previsão para divulgação do local de aplicação da prova objetiva é na semana que antecede a data estipulada para sua realização.
10.3. Em caso de atraso para o início das provas, será acrescido ao horário previsto para o término.
10.4. EXCEPCIONALMENTE, a contar pelo número de candidatos inscritos, as datas e horários previstos no item 10.1, podem ser alterados.11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
11.1. Na classificação final entre candidatos, com igual número de pontos, serão fatores de desempate os seguintes:a) Candidato com idade superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2004, entre si e frente aos demais, sendo que será dada a preferência aos de idade mais elevada; terá preferência o candidato que tiver mais idade considerado o horário de nascimento.
b) Para os candidatos não contemplados pela Lei Federal nº 10.741/2004 serão utilizados os critérios na seguinte ordem:
a) Aquele que obtiver maior número de acertos em conhecimentos específicos;
b) Aquele que obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa
c) Aquele que obtiver maior número de acertos em Matemática;
d) Aquele que obtiver maior número de acertos em Conhecimentos Gerais;
e) Aquele que obtiver maior idade.
12. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO:
12.1. O gabarito da prova será divulgado no primeiro dia útil após a realização da referida prova, a partir das 17h, mediante Edital afixado na sede da Prefeitura Municipal, disponibilizado nos endereços eletrônicos:
www.metodoesolucoes.com.br; https://www.lambaridoeste.mt.gov.br; www.tce.mt.gov.br;
13. DOS RECURSOS
13.1. Caberá recurso à Comissão Examinadora do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO contra:
a) Omissões ou erros materiais significativos e prejudiciais ao candidato, verificado nas etapas de publicação de Edital de abertura;
b) Divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferida ou indeferida;
c) Divulgação das listas de candidatos inscritos, deferidos e indeferidos;
d) Publicação dos gabaritos preliminares de provas;
e) Divulgação do resultado preliminar do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO;
13.2. O prazo para interpor recurso é de 2 dias úteis, a contar do dia subsequente à publicação da respectiva etapa;
13.3. O pedido de recurso deverá ser encaminhado via internet, junto ao endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br, campo específico RECURSO, acessado através de login e senha do candidato, com as seguintes especificações:
a) A questão controversa de objeto, de forma individualizada;
b) A fundamentação e embasamento, com as devidas razões do recurso.
13.4. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter a indicação do número da questão da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.
13.5. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por e-mail, devendo ser digitado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
13.6. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento e mérito. A banca examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.
13.7. Os resultados dos recursos interpostos serão publicados nos endereços eletrônicos: www.metodoesolucoes.com.br; https://www.lambaridoeste.mt.gov.br; www.tce.mt.gov.br;
14. DO RESULTADO:
14.1. O resultado do PROCESSO SELETIVO está previsto para ser divulgado no dia 28 de fevereiro de 2022, a partir das 17h, mediante Edital, publicados nos endereços eletrônicos:
www.metodoesolucoes.com.br; https://www.lambaridoeste.mt.gov.br; www.tce.mt.gov.br; 15. DA CONTRATAÇÃO:15.1. O processo de nomeação e contratação dos candidatos aprovados no PROCESSO SELETIVO será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente, devendo ser apresentado pelo candidato no momento da contratação os seguintes documentos:
a) Cópia: RG E CPF autenticado ou cópia e original para ser autenticado pelo funcionário público;
b) Cópia: Documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprove sua regularidade;
c) Cópia: Cartão PIS/PASEP;
d) Cópia: Comprovante de residência (autenticado);
e) Cópia: Comprovante de escolaridade (autenticado) por meio de histórico, diploma e certificado, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC.
f) Cópia: Certidão de nascimento ou casamento;
g) Cópia: CPF do cônjuge;
h) Cópia: Certidão de nascimento de filhos; menores de 18 anos;
i) Cópia: CPF dos dependentes
j) Cópia: Cartão de vacina para filhos menores de 5 anos;
k) Cópia: Declaração da escola, que estão em sala de aula, para filhos entre 5 anos até 14 anos;
l) Declaração de não acúmulo de Cargo;
m) Declaração de Bens e Comprovante;
n) Cópia: CNH; se for o caso
o) Cópia: Comprovante de quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino), (autenticado);
p) Cópia: CPF dos Pais;
q) Cópia: da carteira profissional no caso de profissão regulamentada (autenticado);
r) Declaração de Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
s) Ter idade mínima de 18 anos ou superior conforme exigência específica de determinados cargos;
t) Certidão de Antecedentes Criminais.
16.2. Para efeito de contratação, o candidato convocado ficará sujeito à aprovação em exame médico, que será realizado por médico ou junta médica do Município de Lambari D’Oeste (SUS), que comprovará sua aptidão física, e se necessário mental.
16.2.1. Os dispêndios com a realização dos exames dispostos no Anexo II deste Edital serão por conta do candidato classificado e convocado para contratação.
16.2.2. Poderá não ser contratado a pessoa com deficiência, classificada e convocada, caso seja comprovado via perícia médica, a incompatibilidade entre a deficiência e o exercício do cargo.
16.2.3. O candidato classificado e convocado para a contratação, quando na apresentação dos exames exigidos no Anexo II deste Edital, poderá não ser contratado quando constatado a presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências das atribuições do cargo e das tarefas próprias do exercício do cargo.
16.2.4. Os exames constantes no Anexo II deste Edital deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação.
16.2.5. Além dos exames relacionados no Anexo II deste Edital, poderão ser solicitados outros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação para possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício do cargo.
16.2.6. A presença de doenças, sinais ou sintomas, deficiência física, ou outra patologia constatada na apresentação dos exames exigidos no Anexo II e demais exigências deste Edital, na ocasião de não impedimento da contratação, ficarão condicionados à legislação do Regime Especial de Providencia Social, e outras que tratam das regras dos benefícios de licença médica e aposentadoria por invalidez.
16.3. Será considerado desistente, sem efeitos a contratação, perdendo a vaga respectiva, o candidato classificado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação para ser contratado e não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo.
16.4. Não obstante a todas as disposições deste Edital sobre a contratação do classificado, os órgãos competentes aplicarão no que couber, as disposições das legislações Municipais e Federais vigentes condizentes a este certame que legislem relação a este ato.
17. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO:
17.1. As contratações dos candidatos aprovados neste PROCESSO SELETIVO PÚBLICO terão regime jurídico especial e ficarão vinculadas ao Regime Privado de Previdência Social.
18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:18.2. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis a falsidade da declaração;
18.3. O órgão realizador do presente certame, não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO.
18.4. Após 120 (cento e vinte) dias da divulgação oficial do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivos eletrônicos, com cópia de segurança pelo prazo de 05 anos;
18.5. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, telefone de contato e e-mail, junto ao órgão realizador, após o resultado final;
18.6. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito a nomeação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as demandas e necessidades locais, a critério da Administração;
18.7. Ficam impedidos de participar do certame os sócios da Método Soluções Educacionais LTDA, ou aqueles que possuam relação de parentesco disciplinadas nos artigos 1.591 a 1.595 do novo código civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificando posteriormente a homologação do candidato, será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis;
18.8. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médico especialmente designado pela Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT, e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, Anexo II;
18.9. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos neste edital, serão resolvidos em comum pela Comissão Especial de Organização e Avaliação do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 003/2022, e a empresa Método Soluções Educacionais LTDA;
18.10. Os vencimentos constantes no presente Edital, são referentes ao da data do presente Edital;
18.11. O Cronograma da execução do presente PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, encontra-se no anexo IV;
18.12. O presente PROCESSO SELETIVO PÚBLICO terá prazo de validade de 2 (dois) anos;
18.13. Durante a vigência do processo seletivo público, devido à hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal, ficam considerados como CADASTRO RESERVA os candidatos relacionados no Resultado Final (pós-recurso) deste processo, que exceder em quantidade de vagas oferecidas para cada cargo neste Edital, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei. O candidato poderá ser convocado para nomeação na medida em que surgirem novas vagas, por cargo, observando-se o exclusivo interesse da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste - MT.
18.14. Entende-se como cadastro reserva a inscrição dos candidatos aprovados com direito garantido à nomeação quando houver o surgimento de novas vagas, desde que dentro das necessidades, regras e do prazo de validade do presente concurso.
18.15. Terminadas todas as fases recursais, o Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste homologará a classificação final dos candidatos no presente seletivo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Lambari D’Oeste/MT, 14 de janeiro de 2022.
MARCELO VIEIRA VITORAZZI
PREFEITO MUNICIPAL
COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
ANEXO I
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Agente Comunitário de Saúde:O Agente comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
Agente Epidemiológico:Ele tem como obrigação básica: descobrir focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos, vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios, estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos, inspeção cuidados de caixas d’água, calhas e telhados, aplicação de larvicidas e inseticidas, essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças.
Os agentes trabalham em contato direto com a população, podendo contribuir para promover uma integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental.
Atribuições no combate aos vetores:
Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento e descobrimento de focos nos imóveis; Realizar a eliminação de criadouros, tendo como método remoção, destruição e vedação; Aplicar larvicidas em focos; Orientar a população de como evitar a proliferação dos vetores; Manter atualizado os cadastros dos imóveis; Registrar as informações das atividades.Fiscal Sanitário: Orientar, fiscalizar e controlar a construção e manutenção de estabelecimentos comerciais, industriais e residenciais e outros de interesse a saúde pública, visando assegurar condições salubres quanto a área física, instalações sanitárias, ventilação, sistema de abastecimento de água e dejetos fossas, lixos, revestimentos (pisos, pinturas), etc.; Orientar, fiscalizar e controlar o exercício profissional, assegurando a habilitação legal necessárias aos profissionais; Orientar, fiscalizar e controlar as condições de saneamento básico de áreas públicas, como parques e praças; Orientar, fiscalizar e controlar a qualidade de produtos, como alimentos, saneamentos domiciliares (material de limpeza, cosméticos, perfumaria, artigos dietéticos, etc.); Orientar, fiscalizar e controlar quanto ao registro e às condições de fabricação, embalagem, distribuição, conservação, transporte e validade dos produtos referidos no item acima; Orientar, fiscalizar e controlar as condições da água de abastecimento público e os sistemas de esgotos sanitários.
ANEXO II
EXAMES OBRIGATÓRIOS PARA CONTRATAÇÃO
| Cargo | Exames Necessários |
| Agente Comunitário de Saúde; Agente Epidemiológico; Fiscal Sanitário. | 1. Exame Admissional 1.1 Atestado de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por médico. |
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto; Fonética; Sílaba; Tonicidade; Ortografia; Acentuação gráfica; Notações Léxicas, Morfologia: estrutura das palavras, formação das palavras; sufixos, prefixos, classificação e flexão das palavras, substantivos, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, conectivos; Semântica: significação das palavras; Sintaxe: análise sintática, termos essências da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, período composto, orações coordenadas e independentes, orações principais e subordinadas, orações subordinadas substantivas, orações subordinadas adjetivas, orações subordinadas adverbiais, orações reduzidas; Sinais de pontuação; Estilística: figuras de linguagem, língua e arte literária.
MATEMÁTICA: Equações de Primeiro e Segundo graus; Análise Combinatória; Juros (simples e Compostos); Noção de Função; Probabilidade; Progressão Aritmética; Progressão Geométrica; Razão e Proporção; Regra de Três (simples e composta); Sistema Métrico Decimal; Sistema de Medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume.
CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Estado de Mato Grosso e do Município de Lambari D’Oeste/MT; Atualidades (levar em consideração fatos e acontecimentos ocorridos nos últimos 10 anos: cultura, política, educação, esporte, saúde, geografia, história, economia, sociedade brasileira.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS: Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação; Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos; Interpretação demográfica; Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência; Indicadores epidemiológicos; Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população; Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores sócio econômicos, culturais e epidemiológicos; Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros; Sistema de informação em saúde; Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infraestrutura básica, outros; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município; Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência; Formas de aprender e ensinar em educação popular; Cultura popular e sua relação com os processos educativos; Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular; Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de líderes populares; Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legais; Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; Estatuto da criança e do adolescente e do idoso; Noções de ética e cidadania.
AGENTE EPIDEMIOLÓGICO: Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a Saúde Pública: diarreia, cólera, dengue, doença de Chagas, esquistossomose, febre tifoide, meningite, tétano, sarampo, tuberculose, hepatite, hanseníase, difteria, diabetes, hipertensão arterial, raiva, leishmaniose, DSTs e AIDS. Noções básicas sobre: higiene corporal, higiene da água e higiene dos alimentos. Noções sobre vacinas, vacinação, imunização, métodos anticoncepcionais, período de incubação, hospedeiro, portador, transmissibilidade, coleta de lixo, tratamento adequado do lixo, reciclagem do lixo, classificação do lixo. Noções de saneamento básico. Água: tipos de água, principais doenças transmitidas pela água, tratamento de água no domicílio, limpeza das caixas d’água, formas de poluição e contaminação da água do poço. Regras de hierarquias no serviço público municipal; Noções de abordagem em visita domiciliares; Noções de funcionamento do PSF – Programa de Saúde Familiar. Reforma Sanitária Brasileira e a Consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS; Legislação do SUS; Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais do SUS; Promoção e proteção da saúde; Formas de financiamento e custeio do SUS; Noção de cidadania e controle social do SUS, Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais; Pacto pela Vida e suas Diretrizes Operacionais; Atenção Básica- Política Nacional, normas e diretrizes; A Estratégia de Saúde da Família; Humanização no SUS: Política Nacional de Humanização; aspectos normativos e técnicos das ações do Humaniza SUS; O Acolhimento nas práticas em saúde.
FISCAL SANITÁRIO: Noções básicas sobre Vigilância Sanitária. Programas de Vigilância Sanitária: Vigilância Sanitária das Tecnologias de Alimentos; Vigilância Sanitária das Tecnologias de Beleza, Limpeza e Higiene; Vigilância Sanitária das Tecnologias de Produção Industrial e Agrícola; Vigilância Sanitária das Tecnologias Médicas; Vigilância Sanitária das Tecnologias do Lazer; Vigilância Sanitária das Tecnologias de Educação e Convivência; Vigilância Sanitária do Meio Ambiente. Operacionalização da Vigilância Sanitária. O poder da ação da Vigilância Sanitária e os resultados em benefício da saúde.
ANEXO IVCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 003/2022
| Eventos | Data |
| Data de Publicação Edital do Processo Seletivo | 14/01/2022 |
| Prazo para impugnação ao Edital | 17 a 18/01/2022 |
| Divulgação das respostas as impugnações ao Edital | 19/01/2022 |
| Período das Inscrições | 21/01 a 01/02/2022 |
| Pedido de isenção da inscrição | 21 a 24/01/2022 |
| Divulgação do resultado de isenção de taxa de inscrição | 26/01/2022 |
| Recurso contra a divulgação da relação do pedido de isenções da taxa de inscrição | 27 a 28/01/2022 |
| Decisão dos recursos contra a divulgação da relação do pedido de isenções da taxa de inscrição | 31/01/2022 |
| Último dia para pagamento do boleto da inscrição | 02/02/2022 |
| Publicação da Relação dos inscritos | 03/02/2022 |
| Prazo para recurso contra a relação dos inscritos | 04 e 07/02/2022 |
| Publicação da decisão dos recursos interpostos contra relação de inscritos. | 08/02/2022 |
| Homologação das inscrições | 08/02/2022 |
| Publicação do Edital Complementar contendo local, data e horário das provas | 08/02/2022 |
| Prova objetiva | 13/02/2022 |
| Publicação do Gabarito preliminar da Prova Objetiva | 14/02/2022 |
| Divulgação da decisão dos recursos interpostos contra o gabarito preliminar | 23/02/2022 |
| Publicação do Gabarito Oficial | 23/02/2022 |
| Publicação do resultado preliminar dos aprovados e classificados do Processo Seletivo Público 003/2022 | 23/02/2022 |
| Prazo para interposição de recursos contra o resultado Preliminar dos Aprovados e Classificados no Processo Seletivo Público 003/2022 | 24 e 25/02/2022 |
| Divulgação das decisões dos recursos interpostos contra o resultado preliminar dos aprovados e classificados no Processo Seletivo Público 003/2022 | 28/02/2022 |
| Publicação do Resultado Final dos Aprovados e Classificados no Processo Seletivo Público 003/2022 | 28/02/2022 |
| Homologação do Certame. | 02/03/2022 |
***Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT e Método Soluções Educacionais.
Todos os atos inerentes ao prosseguimento do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO serão objeto de publicação por editais afixados na Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT, publicado na internet, no diário oficial do TCE/MT e no site www.metodoesolucoes.com.br
ANEXO V
ORIENTAÇÕES PARA EVITAR O CONTÁGIO PELA COVID-19 NO CENTRO DE APLICAÇÃO
Este documento traz diretrizes para a realização das Provas Objetivas para o Processo Seletivo Público 003/2022 do Município de LAMBARI D’OESTE/MT, observando as recomendações dos órgãos sanitários, sem prejuízo de outras medidas que se apresentem como necessárias.
A responsabilidade pelo atendimento dessas normas é individual e coletiva, devendo ser observadas pelos aplicadores, fiscais, candidatos e prestadores de serviços.
1. DISTANCIAMENTO ENTRE PESSOAS
Considerando que a transmissão do Covid-19 acontece por meio de gotículas, sendo o vírus liberado em secreções respiratórias durante os atos de falar, espirrar e tossir, considerando-se seguro o distanciamento mínimo de 02 metros, entre pessoas, em ambientes internos. Assim será observado este espaçamento na disposição de cadeiras para os candidatos que realizarão a prova. Ainda será respeitado o distanciamento nas demais áreas, como no corredor para a locomoção ao banheiro, evitando contato com as pessoas.
Não Haverá o fornecimento de copos, para não haver compartilhamento de objetos e materiais, devendo cada candidato levar sua garrafa de água.
2. USO DE MÁSCARAS
É obrigatório o uso de máscaras por todos os participantes (candidatos, aplicadores, fiscais e prestadores de serviços) no ingresso do prédio e durante todo o tempo que permanecer, mesmo que não esteja em contato direto com outra pessoa. Todos devem se atentar às regras abaixo para o uso de máscaras:
• Para colocar a máscara, fazer boa higiene das mãos e utilizar os elásticos para vesti-la;
• Durante o uso, não colocar a mão na máscara ou na face;
• Trocar a máscara a cada 2h ou quando tossir, ou espirrar;
• As máscaras descartadas devem estar acondicionadas em embalagens plásticas mantidas fechadas;
• Lembrar sempre de higienizar as mãos antes de retirar as máscaras; As máscaras devem cobrir nariz, boca e queixo.
3. ACESSO
O acesso ao centro de aplicação será por uma única entrada e contará disponibilização do álcool em gel durante o percurso, sendo obrigatória a higienização das mãos. Estará presente dois fiscais, que se necessário organizará a entrada para evitar que se forme fila, respeitando o distanciamento. Recomenda-se manter os cabelos presos e evitar o uso de adornos (anéis, brincos, pulseiras e etc). Portar alimentos e/ou água, desde que acondicionados em embalagens transparentes e plásticas de modo a permitir a higienização.
4. NO AMBIENTE DE APLICAÇÃO DA PROVA
Ler e cumprir as informações contidas nos cartazes, atender expressamente as orientações da equipe de aplicação da prova, mantendo sempre o distanciamento. Também será disponibilizado álcool em gel como água e sabão nos banheiros para permitir a higienização.
A lista de frequência de assinaturas será disponibilizado álcool em gel para higienização das mãos, antes e após a assinatura, proibindo o compartilhamento de canetas.
5. LIMPEZA E DESINFECÇÃO DOS AMBIENTES O piso das salas será higienizado com solução de hipoclorito de sódio diluído em água, antes a aplicação da prova. Os banheiros serão limpos com frequência. Os servidores das limpezas estarão utilizando os EPIs de acordo com a Norma Regulamentar.
A SUA ATITUDE PROTEGE A TODOS