“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, A SERVIDORA RELACIONADA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor dos Decretos nº 3779 de 03 de dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 289/2021/SEMEC datado de 03 de dezembro de 2021 e Oficio nº 294/SEMEC de 21 dezembro de 2021.

CONSIDERANDO que alguns servidores estão de Licença Saúde, Afastamento Gestacional e Licença Maternidade não usufruíram as férias coletivas.

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 154 de 15 de março e a Portaria nº 164 e a Portaria nº 165 de 05 de abril de 2021.

RESOLVE: I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, de "Férias", a servidora relacionada abaixo

Nome	Período Aquisitivo	1/3 Férias	Período de Gozo
Maria Lúcia Esteves Pimenta	24.05.2020 a 23.05.2021	Recebeu 1/3 férias maio de 2021	03.01.2022 a 17.01.2022

II - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 10 de janeiro de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal