SÚMULA: “DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” JUNTO AS ESTRADAS VICINAIS QUE CRUZAM O TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO E NA ZONA RURAL, AFETADAS PELO EXCESSO DE CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO as altas precipitações pluviométricas ocorridas ocasionaram inundações bruscas com fortes enxurradas e elevações dos níveis dos córregos e rios da região, que acarretaram danos nas estradas vicinais que cruzam o município de Terra Nova do Norte, e ainda alagamentos na região rural mais precisamente nas localidades que dão acesso a Ponte Rio Esperança localizada na Comunidade Caravágio, Ponte Rio 60 localizada na Comunidade Quinta Agrovila, Ponte da Sagrada Família localizada na Comunidade Santa Rita, Ponte Comum localizada na Comunidade Linha Bandeirantes, Ponte Linha Sagrada Família e Ponte da Linha Milani, fato esse que ocasionou por consequência o isolamento de famílias na zona rural, bem como prejuízos no escoamento de produção agrícola das regiões, pontes e estradas destruídas.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal por intempérie natural, a qual é caracterizada como Situação de Emergência no Município de Terra Nova do Norte-MT, que levou a calamidade junto à região urbana e rural desta municipalidade, consequência direta do excesso de chuvas, perfazendo o alto índice pluviométrico, afetando várias áreas do Município;

Art. 2º autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Respostas Urgentes, após adaptado a situação real desse desastre, devidamente enquadrado no COBRADE 13214 - Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo viger por um prazo de 90 dias, revogando as disposições em contrário.

Parágrafo Único - O prazo de vigência deste decreto pode ser prorrogado até completar um período máximo de 180 dias ou considerado nulo quando comprovado o fim do período de situação de anormalidade.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos trezes dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal