Portaria nº 011/2022
18 de Janeiro de 2022
Portaria nº 011/2022
DESIGNAÇÃO
Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:
Designar o Servidor Engenheiro, JOSÉ ORLANDO LEHR, brasileiro, portador do RG: 1239037 SSP/PR, CPF: 362.929.741-20, domiciliado na Rua: La Paz, nº 02, Quadra 2, Bairro: Jardim Tropical, Cuiabá-MT, como fiscal do objeto do Contrato nº 090/2021- Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para execução de Recapeamento asfáltico em vias diversas do Município de Nossa Senhora do Livramento, nos Trechos: Av. Júlio Campos, Rua Carlos Antunes e Rua Lívio Mendes, totalizando uma extensão de 8.128,47 m², objeto do Convênio nº 896135/2019 firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 0179/2021 Nº 01/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°3192/2021., Empresa : FRATELLO ENGENHARIA LTDA, a partir de 10/01/2022.
Revogam-se todas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se
Nossa Senhora do Livramento/MT, 13 de Janeiro de 2022.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal