O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 076/2021, Dispensa de Licitação nº 047/2021, cujo objeto é Aquisição de sementes de milho de silagem para o projeto de agricultores “Incentivo ao Produtor” no município de Curvelândia – MT, em conformidade com a lei complementar nº 153 de 15 de outubro de 2021. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: RAÇAVET COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.432.492/0001-20, no valor de R$ 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais).

Curvelândia/MT, 17 de janeiro de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal