DECRETO Nº 4105 DE 13 DE JANEIRO DE 2.022.

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade”.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 95 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007,

DECRETA

Art. 1º. - Fica concedido a servidora pública ROSA MARIA ALVES DE SOUZA, lotada na Secretaria de Administração na função de Agente de Limpeza, a licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsidio do cargo efetivo, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 05 de Janeiro de 2022 e término no dia 04 de Abril de 2022, após esse período a servidora citada no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagir seus efeitos para 03 de Janeiro.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 13 dias de Janeiro de 2.022.

____________________________ João Teodoro Filho

Prefeito Municipal.