RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA.

CONTRATADO: P. H. DA C. FERREIRA ASSESSORIA PÚBLICA - ME

CNPJ: nº 09.517.508/0001-36

ENDEREÇO: Rua Paineiras Brancas, nº 08, Quadra 19, Bairro Jardim dos Ipês, Cuiabá - MT

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)

Prazo: 14 de janeiro de 2022 a 14 de janeiro de 2023

Fundamento legal: II do art. 75, da lei 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no inciso II do art. 75, da lei 14.133/2021;

RESOLVO,

RATIFICAR a presente dispensa de licitação determinando sua publicação como condição de sua eficácia.

São José dos Quatro Marcos– MT, 14 de janeiro de 2022.

MIGUEL SOUZA DE ANDRADE JUNIOR

DIRETOR EXECUTIVO DA PREVIQUAM