Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de União do Sul e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando as disposições contidas na Resolução do Conselho Nacional de Saúde – CNS nº 652, de 14 de dezembro de 2020;

Considerando também a Resolução CES/MT nº 10, de 28 de setembro de 2021;

Considerando ainda a aprovação, em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, da realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de União do Sul/MT;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE UNIÃO DO SUL-MT, a realizar-se no dia 20 de janeiro de 2022, no horário das 07:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nesta cidade de União do Sul-MT.

Art. 2º. A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema Central: “A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL COMO DIREITO: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, e sub-eixos:

I – Cuidado em liberdade como garantia de Direito a Cidadania;

II – Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de Saúde Mental;

III – Política de Saúde Mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;

IV – Impactos na Saúde Mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Art. 3º. A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de União do Sul/MT será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo(a) presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º. As despesas com a organização e realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde de União do Sul, ocorrerão por conta de recursos orçamentários consignados no Orçamento Municipal à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 17 de janeiro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal