Portaria nº. 039/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Rosário Oeste-Mato Grosso, Vereador Amilson Claudio Neponoceno, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

I- Instituir Comissão para reenquadramento dos Servidores da Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – Lei nº. 1.551/2019;

II- A referida Comissão será composta por 02 servidores do quadro efetivo, indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos deste Município – SINTSPROESTE e 01 (um) Vereador indicado pelo Presidente desta Casa Legislativa, a qual fica assim constituída:

Servidores: Neuza Pereira de Pinho

Valdemir Albino de Oliveira

Vereador: Flávio Loureiro

III- À presente Comissão incumbe as atribuições previstas na Lei nº. 1.551/2019.

IV- O prazo de funcionamento desta Comissão se estenderá até 31 de dezembro de 2.022.

Rosário Oeste, 21 de dezembro de 2.021.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

VER. AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO

=PRESIDENTE=