PORTARIA N° 010, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
18 de Janeiro de 2022
PORTARIA N° 010, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
“Cancela o gozo de 59 (cinquenta e nove) dias de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 451/2021, do servidor público que especifica, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de serviço;
R E S O L V E:
Art. 1° - Cancelar o gozo de 59 (cinquenta e nove) dias de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 451/2021, da Servidora abaixo relacionado:
| MAT | NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO |
| 50 | ANGELA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO | AGENTE ADMINISTRATIVO | 29/04/2004 A 29/04/2009 | 20/10/2021 A 20/01/2022 |
Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20/10/2021.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 14 de janeiro de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL