PORTARIA N. 042/2022
18 de Janeiro de 2022
PORTARIA N. 042 DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretario de Administração do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor ALENIZIO SOUZA GOMES, lotado na Secretaria de Fazenda, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 02/05/2013 a 02/05/2018, conforme protocolo 114/2022.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 13 de janeiro de 2022.
JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA
Secretario Administração
JKO/vl