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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 03 DE 17 DE JANEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SAEMI DE MIRASSOL D´OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Diretor Geral do SAEMI – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D`Oeste, Estado de Mato Grosso, Sr. JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA, no uso de suas legais atribuições, em cumprimento ao Art. 1º da Lei nº 1.306, de 26 de maio de 2015.

RESOLVE

Artigo 1º - Atualizar no percentual de 10,16% (Dez virgula dezesseis porcento) as remunerações e os subsídios dos servidores públicos municipais, dos salários constantes dos anexos II – TABELAS DE VENCIMENTOS, III-A – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO-LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO e III-B – FUNÇÕES GRATIFICADAS - PRIVATIVAS DOS OCUPANTES DE CARGO DE CARREIRA, da Lei Complementar nº 065 de 27 de Agosto de 2007 e em conformidade com a Lei nº 1.306/2015, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Artigo 2º - Atualiza o índice de gratificação –IG com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no percentual de 10,16% (dez virgula dezesseis por cento), em conformidade com a Lei Complementar n° 181, de 26 de novembro de 2018, conforme Anexo Único da presente Portaria, III-C- INDICE DE GRATIFICAÇÃO –IG.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Diretor Geral do SAEMI Mirassol D`Oeste - MT em 17 de janeiro de 2022.

________________________________________

JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA

DIRETOR GERAL

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 011/2020

ANEXO II – TABELAS DE VENCIMENTO

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS

CARGO: OPERADOR DE ETA

Classe

A

B

C

D

E

Ens. Fund. Completo

Ensino Médio

Ensino Superior

Especialização

Mestrado

Nível

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

1

1.161,98

1.394,34

1.488,07

1.588,03

1.694,76

2

1.220,07

1.464,10

1.562,45

1.667,46

1.779,50

3

1.281,06

1.537,54

1.640,58

1.750,83

1.868,47

4

1.345,10

1.614,15

1.722,64

1.838,36

1.961,88

5

1.412,37

1.694,88

1.808,72

1.930,29

2.059,99

6

1.483,00

1.779,59

1.899,17

2.026,79

2.162,97

7

1.557,16

1.868,52

1.994,13

2.128,13

2.271,14

8

1.634,99

1.961,99

2.093,82

2.234,54

2.384,69

9

1.716,80

2.060,07

2.198,51

2.346,28

2.503,96

CARGO: OPERADOR VOLANTE

Classe

A

B

C

Ens. Fund. Completo

Ensino Médio

Ensino Superior

Nível

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

1

1.237,76

1.485,30

1.585,10

2

1.299,63

1.559,54

1.664,35

3

1.364,63

1.637,56

1.747,56

4

1.432,84

1.719,38

1.835,00

5

1.504,51

1.805,38

1.926,71

6

1.579,71

1.895,63

2.023,04

7

1.658,72

1.990,45

2.124,23

8

1.741,66

2.089,92

2.230,41

9

1.828,67

2.219,70

2.341,95

CARGO: ENCANADOR DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO

Classe

A

B

C

Ens. Fund. Completo

Ensino Médio

Ensino Superior

Nível

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

1

1.465,05

1.758,08

1.876,19

2

1.538,36

1.846,03

1.970,04

3

1.615,29

1.938,32

2.068,55

4

1.696,07

2.035,21

2.171,91

5

1.780,80

2.136,96

2.280,55

6

1.869,83

2.243,86

2.394,63

7

1.963,34

2.356,02

2.514,29

8

2.061,51

2.473,81

2.640,01

9

2.164,58

2.597,53

2.772,01

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ELEMENTARES

CARGO: AUX. DE SERV. INTERNOS, AUX. DE SERV. EXTERNOS e

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ( em extinção)

Classe

A

B

C

D

E

Ens. Fund. Completo

Ensino Médio

Ensino Superior

Especialização

Mestrado

Nível

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

1

1.212,49

1.454,96

1.552,76

1.657,09

1.768,44

2

1.273,12

1.527,74

1.630,39

1.739,97

1.856,85

3

1.336,74

1.604,15

1.711,90

1.826,94

1.949,71

4

1.403,61

1.684,34

1.797,50

1.918,28

2.047,20

5

1.473,82

1.768,54

1.887,38

2.014,20

2.149,57

6

1.547,49

1.856,97

1.981,77

2.114,91

2.257,02

7

1.624,86

1.949,84

2.080,83

2.220,65

2.369,88

8

1.706,09

2.047,28

2.184,89

2.331,69

2.488,38

9

1.791,39

2.149,67

2.294,10

2.448,27

2.612,81

CARGO: RECEPCIONISTA ATENDENTE

Classe

A

B

C

D

E

Ensino Médio

Ensino Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

1

1.212,49

1.454,96

1.552,76

1.657,09

1.768,44

2

1.273,12

1.527,74

1.630,39

1.739,97

1.856,85

3

1.336,74

1.604,15

1.711,90

1.826,94

1.949,71

4

1.403,61

1.684,34

1.797,50

1.918,28

2.047,20

5

1.473,82

1.768,54

1.887,38

2.014,20

2.149,57

6

1.547,49

1.856,97

1.981,77

2.114,91

2.257,02

7

1.624,86

1.949,84

2.080,83

2.220,65

2.369,88

8

1.706,09

2.047,28

2.184,89

2.331,69

2.488,38

9

1.791,39

2.149,67

2.294,10

2.448,27

2.612,81

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

CARGO: TÉCNICO EM CONTÁBIL

Classe

A

B

C

D

E

Ensino Médio

Ensino Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

1

2.652,30

3.182,74

3.396,64

3.624,88

3.868,49

2

2.784,90

3.341,91

3.566,49

3.806,15

4.061,91

3

2.924,22

3.509,00

3.744,78

3.996,43

4.265,00

4

3.070,39

3.684,47

3.932,04

4.196,25

4.478,26

5

3.223,90

3.868,68

4.128,65

4.406,07

4.702,17

6

3.385,13

4.062,08

4.335,04

4.626,39

4.937,27

7

3.554,35

4.265,20

4.551,84

4.857,70

5.184,12

8

3.732,09

4.478,49

4.779,43

5.100,60

5.443,35

9

3.918,66

4.702,40

5.018,40

5.355,64

5.715,53

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Classe

A

B

C

D

E

Ensino Médio

Ensino Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

1

2.222,86

2.667,46

2.846,69

3.038,01

3.242,16

2

2.334,04

2.800,84

2.989,04

3.189,90

3.404,25

3

2.450,73

2.940,83

3.138,49

3.349,40

3.574,49

4

2.573,27

3.087,92

3.295,41

3.516,87

3.753,21

5

2.701,95

3.242,28

3.460,19

3.692,70

3.940,86

6

2.837,03

3.404,45

3.612,83

3.877,35

4.137,91

7

2.978,87

3.574,65

3.814,85

4.071,22

4.344,83

8

3.127,84

3.753,39

4.005,59

4.274,77

4.562,03

9

3.284,24

3.941,06

4.205,89

4.488,51

4.790,16

CARGO:AUXILIAR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Classe

A

B

C

D

E

Ensino Médio

Ensino Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

1

1.515,63

1.818,74

1.940,92

2.071,31

2.209,53

2

1.591,38

1.909,67

2.037,96

2.174,92

2.321,08

3

1.670,95

2.005,15

2.139,91

2.283,67

2.437,11

4

1.754,50

2.105,42

2.246,88

2.397,84

2.559,01

5

1.842,24

2.210,68

2.359,23

2.517,75

2.686,96

6

1.934,34

2.321,20

2.477,19

2.643,65

2.821,31

7

2.031,04

2.437,28

2.601,08

2.775,82

2.962,36

8

2.132,63

2.559,16

2.731,11

2.914,61

3.110,49

9

2.491,81

2.687,06

2.867,70

3.060,33

3.266,01

GRUPO OCUPACIONAL DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO: QUÍMICO

Classe

A

B

C

D

Ensino Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento R4

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

1

3.283,83

3.940,58

4.205,37

4.487,96

2

3.448,00

4.137,61

4.415,62

4.712,36

3

3.620,41

4.344,49

4.636,43

4.947,99

4

3.801,39

4.561,71

4.868,27

5.195,37

5

3.991,46

4.789,81

5.111,69

5.450,54

6

4.191,09

5.029,29

5.367,25

5.727,91

7

4.400,65

5.280,72

5.635,60

6.014,31

8

4.620,62

5.544,78

5.917,40

6.315,03

9

4.851,66

5.822,02

6.213,24

6.630,77

CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA

Classe

A

B

C

D

Ensino Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

Vencimento R$

1

4.717,79

5.661,36

6.041,79

6.447,80

2

4.953,63

5.944,42

6.343,87

6.770,19

3

5.201,40

6.241,62

6.661,07

7.108,68

4

5.461,42

6.553,72

6.994,14

7.464,14

5

5.734,53

6.881,41

7.343,83

7.837,33

6

6.021,27

7.225,46

7.711,03

8.229,22

7

6.322,27

7.586,74

8.096,59

8.640,68

8

6.638,42

7.966,08

8.501,42

9.072,70

9

6.970,37

8.364,36

8.926,46

9.526,33

ANEXO III

a) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

ORDEM

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

QDE

1

DIRETOR GERAL

SUBSÍDIO

R$ 7.161,09

01

2

ASSESSOR JURÍDICO

SUBSÍDIO

R$ 4.296,69

01

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS – PRIVATIVAS DOS OCUPANTES DE CARGOS DE CARREIRA

ORDEM

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

QDE

1

ENCARREGADO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

FG- 1

R$ 808,27

01

2

ENCARREGADO DE SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO

FG- 1

R$ 808,27

01

c) INDICE DE GRATIFICAÇÃO

DENOMINAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO

VALOR

INDICE DE GRATIFICAÇÃO -IG

R$ - 129,40