“REVOGA O DECRETO Nº. 03 DE 04 DE JANEIRO DE 2022” que Estabelece critérios para a remoção de servidores efetivos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 64, INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto 003 de 04 de janeiro de 2022, pelo motivo de duplicidade da numeração sequencial e a pedido da Secretaria Municipal de Educação para revisão dos atos constantes do mesmo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 17 de janeiro de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

Prefeito Municipal