A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/n, Bairro: Jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade, e, de outro lado, a firma R. DE ALMEIDA PAIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de ALTO GARCAS/MT, na AV SETE DE SETEMBRO, 555, inscrita no CNPJ/MF sob o N. 30.864.956/0001-00, aqui denominada simplesmente CONTRATADA, representada pelo Sr. RODRIGO DE ALMEIDA PAIVA, brasileiro, portador do CPF N. 022.895.111-96, mutuamente convencionam e estipulam o presente contrato, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DA RESCISÃO

Constitui o objeto desta rescisão o cancelamento total do contrato, cujo objeto, “verbis”

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNIT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	CONTRATO TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NO DISTRITO SANTA CLARA DO MONTE CRISTO (PONTA DO ATERRO) - VILA BELA DA SS. TRINDADE/MT, CONFORME PROPOSTA Nº. 000248/2020 MINISTÉRIO DA CIDADANIA PLATAFORMA+BRASIL conforme Tomada de Preço n. 003/2021			R$ 427.331,70	R$ 427.331,70

Assim, fica o setor de contabilidade autorizado a anular totalmente os empenhos originários deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - EMBASAMENTO LEGAL

Constitui o embasamento legal as disposições constantes dos artigos 77 suas alíneas, parágrafos e incisos da Lei 8666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

As partes de comum acordo elegem o foro da Comarca de Vila Bela da Ss. Trindade-MT, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões atinentes ao presente contrato não resolvidas no âmbito das partes.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Ss. Trindade/MT, 17 de janeiro de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT