PORTARIA Nº 046/2022
18 de Janeiro de 2022
PORTARIA Nº 046 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município De Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,
RESOLVEArtigo 1º - Nomear a partir de 03/01/2022 Sra. ANDREIA ALVES DE SOUZA, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, portadora do RG nº 1478728-8 SSP/MT e do CPF nº 707.545.511-72 para função de "Gestora de Secretaria Escolar" percebendo as vantagens da função.
Artigo 2º- Compete a Gestora de Secretaria Escolar, dentre outras atribuições:
I - Assistir administrativamente à Secretaria Municipal de Educação, às Direções de Escolas, às Supervisões, ao professorado e funcionários e à comunidade escolar em geral;
II - Cuidar da guarda e preenchimento dos livros e documentos pertinentes às rotinas da Escola e que não sejam da competência dos professores;
III - Manter os registros atualizados dos prontuários dos alunos, professores e funcionários;
IV - Manter, em arquivo, os registros das fichas de avaliações e fichas de desenvolvimento dos alunos, por período letivo, de acordo com o Regimento Escolar e o planejamento da Escola;
V - Fazer o controle das ocorrências diárias da Escola (faltas pessoal, passeios, recados, notificações a pais, ocorrência de doenças infecto-contagiosas em alunos e funcionários, dentre outros);
VI - Executar diariamente o controle dos diários de classe de cada turma;
VII - Expedir documentos previamente solicitados (declarações, históricos escolares, dentre outros);
VIII - Fazer o envio periódico, à Secretaria de Educação, dos documentos de rotina e outros que forem solicitados;
IX - Fazer o controle do sinal de entrada, saída e intervalos entre as aulas;
X - Processar matrículas e transferências, mantendo os devidos registros;
XI - Outras atividades correlatas.
Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03/01/2022.
Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 17 de janeiro de 2022.
HECTOR ALVARES BEZERRA Prefeito Municipal
HAB/vl