PORTARIA N. 050/2022
18 de Janeiro de 2022
PORTARIA N. 050 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora ANA LUCIA LINHARES, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AUXILIAR DE ENFEREMAGEM, referente ao período aquisitivo de 03/01/2012 a 03/01/2017, conforme protocolo 148/2022.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 17 de janeiro de 2022.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/vl