LEI Nº 584, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
2 de Dezembro de 2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE Nº 576 DE 2015, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Fica aprovada a alteração do Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2016,aprovado pela Lei nº 576, de 08 de Setembro de 2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016.
Art. 2º - Passa a fazer parte integrante como anexo único desta Lei o Anexo I – Anexo de Metas Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais artigos e anexos que compõem a Lei nº 576, de 08 de setembro de 2015.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2016.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, em 30 de novembro de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS Prefeito Municipal