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Pref. Santa Rita do Trivelato

SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2021, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA COM CARRO DE SOM, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MANOEL MARLON CONSATTI – ME.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa MANOEL MARLON CONSATTI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ n° 29.753.077/0001- 14, representada pelo seu Representante Legal senhor Manoel Marlon Consatti, RG nº. 22540075 SP/MT CPF n. 044.344.321-17, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração da mesma para atender a Secretaria de Obras, passando a vigorar conforme abaixo:

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

6.1. As despesas para atender a secretaria de obras correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:

6.2. Transferência de saldo de dotação item 231944 e 234083, para

SECRETARIA DE OBRAS

(0115) 05.001.15.452.0008.2007 – 3390.39.00.00.00 fonte 100

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:

3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do contrato, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Santa Rita do Trivelato – MT, 05 de novembro de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MANOEL MARLON CONSATTI - ME

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira

CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15