DÉCIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2021
18 de Janeiro de 2022
DÉCIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2021, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA COM CARRO DE SOM, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MANOEL MARLON CONSATTI – ME.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa MANOEL MARLON CONSATTI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ n° 29.753.077/0001- 14, representada pelo seu Representante Legal senhor Manoel Marlon Consatti, RG nº. 22540075 SP/MT CPF n. 044.344.321-17, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração da mesma para atender a Secretaria de Administração, passando a vigorar conforme abaixo:
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.1. As despesas para atender a secretaria de Administração e correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:
6.2. Transferência de saldo de dotação item 231944, retirando da Secretaria de esporte para Sec. Administração
SECRETARIA DE Administração
(0047) 03.001.04.122.0022.2003 – 3390.39.00.00.00 fonte 100
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:
3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do contrato, não modificadas por este Termo de Apostilamento.
Santa Rita do Trivelato – MT, 13 de DEZEMBRO de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
MANOEL MARLON CONSATTI - ME
EMPRESA
PROMITENTE FORNECEDORA
Testemunhas:
Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira
CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15