PORTARIA-DRH Nº 020 de 17 de Janeiro de 2022.
18 de Janeiro de 2022
SÚMULA: “Dispõe sobre a prorrogação de concessão de Benefício Estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora APOLIENE APARECIDA PEREIRA.”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 a 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 11 de Junho de 2021.
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 081, 378, 379, 496, 545, 615, 655, 720/2021.
CONSIDERANDO, Oficio/PREVCAR nº 004/2022.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder Prorrogação do Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora APOLIENE APARECIDA PEREIRA, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Municipal de Educação, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 11/01/2022 a 11/02/2022, conforme Processo do DRH nº 019/2021.
Art. 2º - Servidora iniciará Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica Oficial Municipal, prorroga-se benefício estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal