PORTARIA-DRH Nº 019 de 14 de Janeiro de 2022.
18 de Janeiro de 2022
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora LAUDELI REGINA BORGES DOS SANTOS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2020.
CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 018/2022.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora LAUDELI REGINA BORGES DOS SANTOS, efetiva no cargo Apoio Administrativo Educacional Definitivo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 22/01/2022 a 22/02/2022, conforme processo do DRH nº 01/2022.
Art. 2º - Servidora iniciará Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica Oficial Municipal, prorroga-se benefício estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal