De 17 de Janeiro de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ao servidor ARTUR GOMES DE MORAIS, matrícula nº 885 lotado na Secretaria de Saúde cargo de MEDICO CLINICO GERAL, conforme resultado de perícia médica a partir de 03/01/2022 a 04/03/2022, e em conformidade com o exposto no Capítulo I Seção IV Subseção II Art. 78 da lei n. º 747/08.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 03/01/2022.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal