A Prefeitura Municipal de São José do Xingu, CNPJ nº 37.465.317/0001-03, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para Armazenamento temporário de resíduos não perigosos - classe II (conforme item III do Decreto n o 695/2020), no Distrito de Santo Antônio da Fontoura no município de São José do Xingu/MT.