Retificar e acrescentar parcial os efeitos da Instrução Normativa nº. 009/2021/GS/SME/MT.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes do Professor, bem como do regime/jornada de trabalho dos cargos/funções Técnico Administrativo Educacional, Técnico Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional, Apoio Administrativo Educacional- Auxiliar de professor pertencentes ao quadro das Unidades Escolares e Educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022 demais providências.

Considerando que muitos alunos não conseguiram efetivar a matricula em tempo hábil e não fechou todas as turmas e se faz necessário prorrogar o período de atribuição para os profissionais da Educação da rede municipal de ensino.

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar e acrescentar parcialmente na Seção II, referente a Atribuição da Primeira Etapa na Escola, no Art.14, inciso I alínea c e acrescentar o inciso II alíneas a e b; Na Segunda Etapa na SME no Art.15 § 1º e no §2º, incisos I e II referente aAtribuição da jornada de trabalho em todas asescolas coordenada pela Comissão de Atribuição da unidade, considerando as especificidades e procedimentos nas etapas da atribuição que passa vigorar com a seguinte redação:

DA ATRIBUIÇÃO

PRIMEIRA ETAPA NA ESCOLA

Art. 14. Atribuição da jornada de trabalho em todas as escolas coordenada pela Comissão de Atribuição da unidade, considerando as especificidades e procedimentos:

I. 17/01/2022 - Atribuição da jornada de trabalho em todas as escolas do Campo com gestão centralizada na SME, coordenada pela Comissão de Atribuição da SME.

a. 14h - Atribuição para os profissionais pertencentes ao quadro de efetivos lotados nas unidades escolares do Campo com gestão centralizada na SME coordenada pela comissão de atribuição da SME.

b. 14h30min - Atribuição para os profissionais pertencentes ao quadro de efetivos lotados na SME coordenada pela comissão de atribuição da SME.

c. 15h - A direção da Escola do Campo, com gestão centralizada na SME, deverá entregar ao setor de Recursos Humanos/SME via ofício, o quadro de vagas livres e/ou em substituição, bem como do quadro de profissionais remanescentes da unidade a SME, que organizará o quadro geral e dará seguimento as demais etapas sendo acompanhado da gestão da escola na SME.

II. 24/01/2022 - Atribuição da jornada de trabalho em todas as escolas coordenada pela Comissão de Atribuição da unidade.

a. 7h - Atribuição para os profissionais pertencentes ao quadro de efetivos lotados nas unidades escolares coordenada pela Comissão de atribuição da Unidade.

b. 15h - A direção Escolar deverá entregar ao setor de Recursos Humanos/SME via ofício, o quadro de vagas livres e/ou em substituição, bem como do quadro de profissionais remanescentes da unidade a SME, que organizará o quadro geral e dará seguimento as demais etapas sendo acompanhado da gestão da escola na SME.

Parágrafo Único: Após a entrega do quadro de vagas livres/ ou em substituição no setor de Recursos Humanos/SME não é permitido realizar trocas de turmas, sendo o gestor responsabilizado pelas informações.

SEGUNDA ETAPA NA SME

Art. 15. Atribuição jornada de trabalho, organizada e coordenada pela SME acompanhado da gestão da escola, compreenderá etapa específica, a saber:

I. Profissionais Remanescentes;

II. Profissionais solicitante de remoção;

III. Profissionais em readaptação permanente e temporária conforme cronograma abaixo:

§ 1º 25/01/2022 - Matutino.

Atribuição para Apoio Administrativo Educacional nas funções Infraestrutura e Nutrição.

I. 08h - Para os profissionais efetivos remanescentes;

II. 09h - Para os profissionais que solicitaram remoção e permuta;

III. 10h - Para os profissionais que estão em Readaptação de função permanente e temporária;

Vespertino

Atribuição para - Técnico Administrativo Educacional na função de Técnico Desenvolvimento Infantil e TAE-Administração Escolar

I. 15h - Para os profissionais efetivos remanescentes;

II. 15:30h - Para os profissionais que solicitaram remoção e permuta;

§ 2º 25/01/2022 – Vespertino

Atribuição para Professores

I. 13h30min. para os professores efetivos remanescentes;

II. 14h - Para os professores que solicitaram remoção e permuta;

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogando parcialmente a Instrução Normativa 009/2021/GS/MT, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no dia 19/11/2021 pag.184.

Juara-MT, 17 de janeiro de 2022.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação.

Portaria GP/005/2021