SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2020
21 de Janeiro de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2020, REFERENTE FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GED (GESTÃO ELETRONICA DE DOCUMENTOS), QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA VIVLIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa VIVLIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.053.211/0001-95, situada na Rua São Paulo, nº 1201, na cidade de Nova Ubiratã, neste ato representada pelo Sr. GEDERSOM DE RAMOS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 933.939, inscrito no CPF nº 622.433.811-68, residente e domiciliado na Av. Tancredo Neves, s/n, Bairro Centro, no Município de Nova Ubiratã/MT, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 003/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e aditar o valor contratual, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 003/2020, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
4.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de mais 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 23 de janeiro de 2023.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
5.1. O valor do presente Termo Aditivo é R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), até o 5º (quinto) dia útil após a emissão das notas fiscais.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no Item 4.2.2, Cláusula Quarta, do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 23/01/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 21 de janeiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal em exercício
VIVLIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ sob nº 17.053.211/0001-95
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
______________________________ __________________________
Nome: Nome:
CPF: CPF: