EXTRATO ADITIVO CONTRATO 161/2014
2 de Dezembro de 2015
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 161/2014 REF. PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE N. 014/2014 REFERENTE AOS SERVIÇOS MÉDICOS JUNTO AO PSF JOAO ALVES DE SOUZA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – ESTADO DO MATO GROSSO, DE UM LADO E, DE OUTRO LADO A EMPRESA EVANDRO COSTA RIBEIRO-ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM. NA FORMA ABAIXO.
Aos 20 de novembro de dois mil e quinze (2015), foi celebrado o presente Termo Aditivo, tendo como partes de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.648.532/0001-28, com sede à Rua Tiradentes, 40 Centro Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, neste ato representado por seu Presidente, Sr. ADAIR JOSÉ ALVES PEREIRA, brasileiro, portador do RG 09287868 SSP/MT e CPF 604.418.441-20 simplesmentedenominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa EVANDRO COSTA RIBEIRO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21370701/0001-2, com sede na cidade de Alto Paraguai, daqui por diante designada CONTRATADA, neste ato representada por EVANDRO COSTA RIBEIRO , inscrito no CPF nº 54576792687, residente e domiciliado na Rua Castelo Branco, Planalto em Alto Paraguai - MT, simplesmente denominado de CONTRATADA, de comum acordo resolvem aditar e ajustar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o prazo na Clausula 4ª. do Contrato de Prestação de Serviços nº. 161/2014 por 03 (três) meses,onde a vigência será até o dia 20.02.2016, podendo ser rescindido o presente contrato se for finalizado o processo licitatório para contratação de serviços médicos.
CLÁUSULA SEGUNDA– DO AMPARO LEGAL
Este Termo Aditivo está amparado pelo art. 57 inciso II, da lei federal n° 8.666/93, onde se admite à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, assinado em 28/11/2014, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.
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ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
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EVANDRO COSTA RIBEIRO -ME EVANDRO COSTA RIBEIRO CONTRATADO____________________________________________
EUDÉSIO FERREIRA DE OLIVEIRA
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
1º_____________________________ 2º______________________________________
NOME: NOME:
CPF: CPF: