DECRETO Nº 046/2015
2 de Dezembro de 2015
DECRETO 046/2015
DATA: 16 de NOVEMBRO de 2015.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FELIZ PREVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 0497/2014, e o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
09.001.09272.0026.9997.3190050000 – OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS
T O T A L....................................... R$ 50.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:
09.001.09.272.0026.9999.999999000000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA T O T A L....................................... R$ 50.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, em 16 de Novembro de 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal