PORTARIA DE Nº 015 DE 14 JANEIRO DE 2022.
19 de Janeiro de 2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AS SERVIDORAS NA TABELA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3465 de 15 de outubro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 13 de dezembro de 2022.
RESOLVE:
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” as servidorasrelacionada na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento.
| Nº | NOME | PERIODO DE AFASTAMENTO |
| 01 | Candida Afonso Galvão | 08.01.2022 a 06.07.2022 |
| 02 | Maria Sonia de Araujo Moura | 30.11.2021 a 28.05.2022 |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 14 janeiro de 2022.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal